A Prefeita Beti Pavin antes do pleito eleitoral (26 setembro)
sancionou a Lei nº 1418/2016 que institui atualizações ao Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em Colombo. Discutido e elaborado
desde 2015, o plano visa apresentar o diagnóstico do saneamento básico
no município e o planejamento para o setor.
Além de ser um instrumento estratégico
de planejamento e de gestão participativo, obrigatório a todas as
prefeituras, atendendo normas da lei federal nº 11.445/2007 (Lei de
Saneamento Básico). Pois, é ele quem permite à prefeitura buscar
recursos federais para projetos de saneamento básico para serviços,
provimento de infraestrutura e de instalações.
“Este documento tem por finalidade
garantir a prestação dos serviços de água e esgoto à população com
qualidade e segurança oferecendo mais saúde pública, desenvolvimento
econômico e social e preservação ambiental”, explica a prefeita Beti
Pavin.
Durante a elaboração do Plano foram
formuladas linhas de ações estruturais e operacionais referentes ao
Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento
de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição
final adequada dos resíduos sólidos – que está em fase de licitação e
utilizará fundos do Recurso Municipal de Meio Ambiente -, líquidos e
gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.
“O componente drenagem está previsto
para ser incorporado no próximo ano. Será uma parceria entre as
Secretarias de meio Ambiente e Obras e Viação”, disse o Secretário de
Meio Ambiente, Evandro Busato.
Após três sessões extraordinárias foi
divulgado e votado no plenário da Câmara Municipal de Colombo, em dois
turnos, o Projeto de Lei do Executivo 10/2016, que institui alterações
ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município aprovado
pelo Decreto 2.334/2011.
O presidente da Câmara, o vereador
Professor Waldirlei Bueno repassou aos demais parlamentares um
levantamento de questões pertinentes às quatro áreas que devem ser
contempladas no PMSB – água, esgoto, drenagem e manejo de recursos
sólidos.
“O plano anterior não passou pela
Câmara, foi feito diretamente pelo Executivo via decreto. Este, agora,
passou de maneira correta e foi necessário muito comprometimento de
nossa parte porque estabelecemos questões importantes que nortearão a
cidade pelos próximos 20 ou 30 anos”, destacou Bueno.
De acordo com o Secretário de Meio
ambiente, o projeto contempla as áreas de fornecimento de água potável e
esgoto, feito por uma empresa contratada pelo município em 2010. “Esse
plano foi muito bem feito para as necessidades de Colombo e foi aprovado
em 2011, via decreto. Ele terá uma atualização no ano que vem, com os
dados do Plano Diretor”, disse Busato. Também para 2017 está prevista a
elaboração do plano municipal de drenagem.
Vale ressaltar que o PMSB também é
essencial para orientar as diretrizes de um novo contrato com empresa
fornecedora dos serviços abastecimento de água tratada, coleta e
tratamento de esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. Até o ano
passado, Colombo tinha como contratada a Sanepar e o município discute a
possibilidade e as condições para um novo vínculo com a companhia.
“Temos de estabelecer metas tangíveis e
estabelecer penalidades caso estas não sejam atingidas. Também temos de
reconhecer nossas limitações. Hoje, 60% da nossa água potável vêm de
Piraquara e 90% do esgoto é tratado no Atuba [Curitiba]”, ressaltou o
secretário da pasta. Ele informou ainda que o PMSB será revisado de
quatro em quatro anos e sugeriu aos vereadores que vinculem as
atualizações do plano ao novo contrato de prestação de serviços de
saneamento e melhores condições ao município de contrapartida à
concessão do serviço.
Um exemplo é que no contrato anterior,
com a Sanepar, Colombo recebia 0,8% do faturamento mensal da companhia,
destinado para um fundo de investimentos na área de saneamento, enquanto
há municípios que conseguiram estabelecer a destinação de até 2% para o
mesmo fim.
O levantamento mostrou ainda que o
abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, bem como as rurais
interligadas a ela dentro dos padrões de qualidade. A potabilidade da
água fornecida a população também está de acordo com as normas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Também serão definidas as metas para os
próximos anos, como por exemplo, manter o fornecimento de água de
maneira segura e contínua minimizando os casos de interrupção no
abastecimento; implantar junto à sociedade Programas de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água; inserir um
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros
e universalizar o acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente.
A aprovação do projeto possibilita o
município firmar um novo contrato de concessão com empresa fornecedora
de serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de
esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. Até o ano passado,
Colombo tinha como contratada a Sanepar e o município discute a
possibilidade e as condições para um novo vínculo com a companhia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Colombo
http://www.colombo.pr.gov.br/
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