Você deve se perguntar o porquê de faltar certos benefícios
na sua cidade – esgoto tratado, asfalto de qualidade, iluminação pública
decente, serviços amplos de saúde e educação – mas já parou para pensar o por
quê da falta de vários desses serviços?
Existem três
principais fontes de arrecadação nos municípios:
1 – FPM –
Fundo de Participação dos Municípios
O
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
é a maneira como a União (Governo Federal
do Brasil) repassa verbas para os municípios
brasileiros, cujo percentual, dentre
outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de
habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
O FPM
representa normalmente 60% das arrecadações dos municípios brasileiros;
trata-se de um repasse federal para a manutenção de serviços básicos no
município. Mas devido a crise, o FPM foi drasticamente reduzido em TODOS os
municípios brasileiros. Vamos citar o exemplo de Colombo. Teoricamente, Colombo
deveria ter recebido em repasses, no ano de 2015, R$ 25.000.000,00/mês ( 4% do
fundo de reserva repassado ao estado do Paraná, que era , na média, R$
600.000.000,00/mês ) ; porém, em alguns meses Colombo recebeu menos de dez
milhões !! Para um município de mais de 250.000 habitantes, esse valor faz
falta ! Com tantas obras a serem feitas, é claro que faltaria “verba
orçamentária” para alguma coisa. Ou seja, muita coisa ficou acumulada para
2016.
2 – IPVA –
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é
dividido da seguinte forma: 50% do valor pago fica para o Estado e 50% fica
para o município. Então faça a seguinte conta: São 300.000 carros emplacados na
cidade de Colombo, com valor médio de IPVA de R$ 600,00 = R$ 180.000.000,00.
Desse valor, noventa milhões ficam para o município; isso se, todos os
proprietários pagarem em dia suas taxas. Mas com a atual crise, o governo
estima que apenas 40% dos proprietários pagaram em dia seu IPVA.
3 – IPTU e
ISS
O IPTU –
Imposto sobre Propriedades Territoriais Urbanas – representam um valor
considerável sobre a arrecadação dos municípios; em algumas localidades, 50% da
arrecadação municipal. Levando-se em conta a nossa cidade: são 60.000 imóveis
com valor médio de R$ 400,00 por lote = R$ 24.000.000,00 / ano. Mas a
prefeitura lançou um programa, o REFIS, justamente para tentar receber o máximo
possível sobre o IPTU atrasado, visto que apenas 30% dos munícipes estão em dia
com suas obrigações.
O ISS –
Imposto Sobre Serviços – é cobrado de todos aqueles que prestam serviços no
município. Pode variar até 5% sobre determinada atividade. Mas muitas
atividades são isentas de impostos (aqui em Colombo, a industria do Cal é
isenta); portanto, o ISS só representa uma fonte de arrecadação onde há uma
indústria forte, o que não é o nosso caso; ademais, a “guerra fiscal” que os
municípios vem travando desde a década de 90, faz com que o ISS acaba por não
contribuir com a arrecadação municipal.
Com base
nesses dados, podemos entender que o maior problema dos municípios brasileiros
está na fonte de arrecadação; o povo não
está conseguindo mais manter em dia suas obrigações. A carga tributária é muito
pesada. A solução poderia ser o chamado “Imposto Único”, onde uma única fonte
arrecadadora receberia tudo e faria a posterior divisão com os estados e
municípios. Mas num país onde até o seu direito de ir e vir é violado (A
cobrança de pedágio é um flagrante desrespeito deste direito constitucional),
não é de se surpreender o excesso de impostos descontados do bolso do
consumidor brasileiro.
Temos
impostos demais, e retorno de menos. Temos que pagar nossos impostos, sim. Mas
temos que cobrar das autoridades o retorno desses impostos em saúde, segurança
e educação para nossos entes. E principalmente, cobrar do Governo Federal mais
atenção as necessidades básicas dos nossos municípios. E temos que dar o
exemplo também, cumprindo com nossas obrigações … afinal, o “jeitinho
brasileiro” precisa acabar, senão a corrupção e a sonegação vai se perpetuar
nesse país. Embora sejamos contra esse abuso, devemos lembrar que, em cada
“gato” feito na água ou na luz, teremos um “rato” à menos no governo roendo nossos bolsos, mas teremos
duas ou três crianças a mais nas ruas mendigando pão …
Pense nisso.
Enquanto
isso, em Brasília ….........
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