terça-feira, 29 de março de 2016

IMPOSTOS – PORQUE PAGAMOS MAIS E RECEBEMOS MENOS? Coluna do Emerson Alves



Você deve se perguntar o porquê de faltar certos benefícios na sua cidade – esgoto tratado, asfalto de qualidade, iluminação pública decente, serviços amplos de saúde e educação – mas já parou para pensar o por quê da falta de vários desses serviços?

            Existem três principais fontes de arrecadação nos municípios:

            1 – FPM – Fundo de Participação dos Municípios
           
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
O FPM representa normalmente 60% das arrecadações dos municípios brasileiros; trata-se de um repasse federal para a manutenção de serviços básicos no município. Mas devido a crise, o FPM foi drasticamente reduzido em TODOS os municípios brasileiros. Vamos citar o exemplo de Colombo. Teoricamente, Colombo deveria ter recebido em repasses, no ano de 2015, R$ 25.000.000,00/mês ( 4% do fundo de reserva repassado ao estado do Paraná, que era , na média, R$ 600.000.000,00/mês ) ; porém, em alguns meses Colombo recebeu menos de dez milhões !! Para um município de mais de 250.000 habitantes, esse valor faz falta ! Com tantas obras a serem feitas, é claro que faltaria “verba orçamentária” para alguma coisa. Ou seja, muita coisa ficou acumulada para 2016.

            2 – IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é dividido da seguinte forma: 50% do valor pago fica para o Estado e 50% fica para o município. Então faça a seguinte conta: São 300.000 carros emplacados na cidade de Colombo, com valor médio de IPVA de R$ 600,00 = R$ 180.000.000,00. Desse valor, noventa milhões ficam para o município; isso se, todos os proprietários pagarem em dia suas taxas. Mas com a atual crise, o governo estima que apenas 40% dos proprietários pagaram em dia seu IPVA.

            3 – IPTU e ISS

O IPTU – Imposto sobre Propriedades Territoriais Urbanas – representam um valor considerável sobre a arrecadação dos municípios; em algumas localidades, 50% da arrecadação municipal. Levando-se em conta a nossa cidade: são 60.000 imóveis com valor médio de R$ 400,00 por lote = R$ 24.000.000,00 / ano. Mas a prefeitura lançou um programa, o REFIS, justamente para tentar receber o máximo possível sobre o IPTU atrasado, visto que apenas 30% dos munícipes estão em dia com suas obrigações.
O ISS – Imposto Sobre Serviços – é cobrado de todos aqueles que prestam serviços no município. Pode variar até 5% sobre determinada atividade. Mas muitas atividades são isentas de impostos (aqui em Colombo, a industria do Cal é isenta); portanto, o ISS só representa uma fonte de arrecadação onde há uma indústria forte, o que não é o nosso caso; ademais, a “guerra fiscal” que os municípios vem travando desde a década de 90, faz com que o ISS acaba por não contribuir com a arrecadação municipal.
           
Com base nesses dados, podemos entender que o maior problema dos municípios brasileiros está na fonte de arrecadação;  o povo não está conseguindo mais manter em dia suas obrigações. A carga tributária é muito pesada. A solução poderia ser o chamado “Imposto Único”, onde uma única fonte arrecadadora receberia tudo e faria a posterior divisão com os estados e municípios. Mas num país onde até o seu direito de ir e vir é violado (A cobrança de pedágio é um flagrante desrespeito deste direito constitucional), não é de se surpreender o excesso de impostos descontados do bolso do consumidor brasileiro.

Temos impostos demais, e retorno de menos. Temos que pagar nossos impostos, sim. Mas temos que cobrar das autoridades o retorno desses impostos em saúde, segurança e educação para nossos entes. E principalmente, cobrar do Governo Federal mais atenção as necessidades básicas dos nossos municípios. E temos que dar o exemplo também, cumprindo com nossas obrigações … afinal, o “jeitinho brasileiro” precisa acabar, senão a corrupção e a sonegação vai se perpetuar nesse país. Embora sejamos contra esse abuso, devemos lembrar que, em cada “gato” feito na água ou na luz, teremos um “rato” à menos no  governo roendo nossos bolsos, mas teremos duas ou três crianças a mais nas ruas mendigando pão …

Pense nisso.
           
Enquanto isso, em Brasília ….........


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