terça-feira, 2 de julho de 2019

Câmara analisa 17 matérias em sessão ordinária

Além de projetos de lei do Executivo e do Legislativo que foram apreciados na Pauta da Ordem do Dia, na sessão ordinária desta terça-feira (25/06) constaram 11 Indicações que foram aprovadas e assinadas pelos parlamentares.

Também foram divulgados um projeto de lei do Legislativo, uma emenda ao projeto de lei do Legislativo e um acordão. Os vereadores Jerçon, Marquinho Berlesi e Vardão foram os autores dos votos de congratulações entregues na sessão.


Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (25/06) no plenário da Câmara Municipal. Ao todo foram apresentadas 17 matérias entre elas: 11 indicações, dois projetos de lei do Executivo em primeira votação, um projeto de lei do Executivo em segunda votação, um projeto de lei do Legislativo divulgado, uma emenda ao projeto de Lei do Legislativo divulgada e um acordão divulgado.

Foram divulgadas 11 indicações assinadas pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PRB) e pelos vereadores Baggio (PTC) e Eurico Dino (PR). Essas indicações foram encaminhadas à Secretaria de Esportes (01) e Secretaria de Obras e Viação (10). A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.

A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo.

Foram colocados em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 3/2019 que dispõe sobre as alterações nos Anexos I e II para o exercício de 2020 e 2021 do Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências e o Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo para o exercício de 2020, e dá outras providências. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Foi colocado em segunda votação e aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo e Emenda nº 1/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de Colombo, na qualidade de associado ADETUR - Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região - Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana.

Foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 884/2019, do vereador Baggio (PTC), que denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Francisco Fioreze. Também foram divulgados a Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 862/2018, do vereador Jerçon (PSL), que dispõe sobre a alteração da forma de reiterar a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no município de Colombo e dá outras providências e o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao Exercício Financeiro do Poder Executivo de 2008.


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