Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta
terça-feira (13/6), os investimentos e projetos que serão feitos pelo
Poder Executivo para o próximo quadriênio (2018-2020) e as diretrizes
que vão orientar o orçamento para Colombo em 2018. Em segunda votação no
plenário, os parlamentares aprovaram, por maioria absoluta (16 votos),
os Projetos de Lei do Executivo do Plano Plurianual (PPA) para o
quadriênio 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2018.
A aprovação dos dois projetos por parte do Poder Legislativo é uma das atribuições da Câmara Municipal de Colombo, conforme estabelece o Art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Lei do Executivo 3/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, aprovado pela Câmara, pode ser conferido na íntegra neste link. O texto expressa em normas, objetivos e princípios a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, entre outras providências.
No PPA também estão previstos todos os planos de ação do Poder Executivo durante o mandato e também os orçamentos previstos para o período, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do plano.
O Projeto de Lei do Executivo 4/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo (LDO) para o exercício de 2018, está disponível neste link, e dá outras providências.
Lei da Carambola – Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto do Legislativo 811/2017, do vereador Vagner da Viação (PRB), que passou por cinco emendas. O projeto propõe a obrigatoriedade da afixação de um cartaz em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, supermercados, estabelecimentos de hortifrúti de Colombo alertando sobre os riscos para a saúde no consumo de carambola para pessoas com doenças renais crônicas.
A ingestão dessa fruta pode provocar sintomas neurológicos em pacientes com doença renal crônica, por causa da enzima caramboxina, que não é filtrada pelos rins e pode ser tóxica ao ser humano. Essa informação, defende o autor projeto, precisa ser mais amplamente divulgada à população. Aprovado por 16 votos, o projeto segue para segunda votação em plenário para ser encaminhado para sanção da prefeita.
Educação Florestal – Na Tribuna Livre, o engenheiro florestal Marcelo Lubas, representando a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef), apresentou o projeto da entidade em investir na educação florestal das populações dos municípios.
Ele entregou aos vereadores uma sugestão para a criação de uma Semana Municipal da Educação Florestal, ligada ao dia 21 de setembro, em que se comemora o Dia da Árvore. Tal semana poderia ser instituída via projeto de lei, assim como foi estabelecida.
“Descobrimos que o Brasil já teve uma campanha com esse nome, em 1956, no mandato de Juscelino Kubitschek, por meio de uma lei de 1946, em um tempo em que ainda não se falava de mudanças climáticas e sustentabilidade. A Educação Florestal está voltada para a fauna, a flora, as águas, as áreas de conservação ambiental. Tem um pano de fundo de conservarmos e preservarmos os remanescentes de mata atlântica do Paraná. Em Colombo, da vegetação original, restaram apenas 6,6 % do que havia, por isso é importante incentivar esse trabalho”, destaca Lubas.
Os vereadores apoiaram o projeto da Fupef e fizeram sugestões. O vereador Pelé (PTB) pediu que a instituição batalhasse pela causa de mudanças nas leis ambientais que proíbem o corte das araucárias, forçando o desmatamento ilegal, quando poderia ser feita a troca pelo replantio de novas mudas. O engenheiro destacou que a “medida compensatória” é uma das técnicas defendidas pela Fupef para a defesa da araucária, em que para a necessidade da derrubada de uma árvore, outras sejam plantadas, com o acompanhamento de engenheiros florestais habilitados, o que garante a sobrevivência da espécie.
Indicações - Foram divulgadas também 43 indicações, assinadas por seis vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. As indicações foram encaminhadas às secretarias municipais de Urbanismo, Obras e Viação, Planejamento, Meio Ambiente, Esportes, Saúde, Comunicação Social e à prefeita Beti Pavin (PSDB). Também houve uma indicação encaminhada à Sanepar em Colombo. A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo. Assinam os documentos os vereadores, Anderson Prego (PT), Thiago de Jesus (PRB), Vagner da Viação (PRB), Pastor Jerçon (PSL), e Marcos Dumonte (PEN).
A aprovação dos dois projetos por parte do Poder Legislativo é uma das atribuições da Câmara Municipal de Colombo, conforme estabelece o Art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Lei do Executivo 3/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, aprovado pela Câmara, pode ser conferido na íntegra neste link. O texto expressa em normas, objetivos e princípios a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, entre outras providências.
No PPA também estão previstos todos os planos de ação do Poder Executivo durante o mandato e também os orçamentos previstos para o período, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do plano.
O Projeto de Lei do Executivo 4/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo (LDO) para o exercício de 2018, está disponível neste link, e dá outras providências.
Lei da Carambola – Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto do Legislativo 811/2017, do vereador Vagner da Viação (PRB), que passou por cinco emendas. O projeto propõe a obrigatoriedade da afixação de um cartaz em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos, supermercados, estabelecimentos de hortifrúti de Colombo alertando sobre os riscos para a saúde no consumo de carambola para pessoas com doenças renais crônicas.
A ingestão dessa fruta pode provocar sintomas neurológicos em pacientes com doença renal crônica, por causa da enzima caramboxina, que não é filtrada pelos rins e pode ser tóxica ao ser humano. Essa informação, defende o autor projeto, precisa ser mais amplamente divulgada à população. Aprovado por 16 votos, o projeto segue para segunda votação em plenário para ser encaminhado para sanção da prefeita.
Educação Florestal – Na Tribuna Livre, o engenheiro florestal Marcelo Lubas, representando a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef), apresentou o projeto da entidade em investir na educação florestal das populações dos municípios.
Ele entregou aos vereadores uma sugestão para a criação de uma Semana Municipal da Educação Florestal, ligada ao dia 21 de setembro, em que se comemora o Dia da Árvore. Tal semana poderia ser instituída via projeto de lei, assim como foi estabelecida.
“Descobrimos que o Brasil já teve uma campanha com esse nome, em 1956, no mandato de Juscelino Kubitschek, por meio de uma lei de 1946, em um tempo em que ainda não se falava de mudanças climáticas e sustentabilidade. A Educação Florestal está voltada para a fauna, a flora, as águas, as áreas de conservação ambiental. Tem um pano de fundo de conservarmos e preservarmos os remanescentes de mata atlântica do Paraná. Em Colombo, da vegetação original, restaram apenas 6,6 % do que havia, por isso é importante incentivar esse trabalho”, destaca Lubas.
Os vereadores apoiaram o projeto da Fupef e fizeram sugestões. O vereador Pelé (PTB) pediu que a instituição batalhasse pela causa de mudanças nas leis ambientais que proíbem o corte das araucárias, forçando o desmatamento ilegal, quando poderia ser feita a troca pelo replantio de novas mudas. O engenheiro destacou que a “medida compensatória” é uma das técnicas defendidas pela Fupef para a defesa da araucária, em que para a necessidade da derrubada de uma árvore, outras sejam plantadas, com o acompanhamento de engenheiros florestais habilitados, o que garante a sobrevivência da espécie.
Indicações - Foram divulgadas também 43 indicações, assinadas por seis vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. As indicações foram encaminhadas às secretarias municipais de Urbanismo, Obras e Viação, Planejamento, Meio Ambiente, Esportes, Saúde, Comunicação Social e à prefeita Beti Pavin (PSDB). Também houve uma indicação encaminhada à Sanepar em Colombo. A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo. Assinam os documentos os vereadores, Anderson Prego (PT), Thiago de Jesus (PRB), Vagner da Viação (PRB), Pastor Jerçon (PSL), e Marcos Dumonte (PEN).
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