quinta-feira, 1 de junho de 2017

Projeto de Lei de doação de imóveis passa em 1ª Votação

Projeto de Lei de doação de imóveis no entorno do Rio Palmital passa em 1ª Votação.

Os vereadores de Colombo aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo desta terça-feira (30/5), o texto Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo 2/2017, que dispõe sobre a autorização para doação de imóveis no entorno do Rio Palmital. A proposição visa que a doação de terrenos do município possibilite o investimento futuro em obras estaduais para a criação de Bacias do Amortecimento de Cheias do Rio Palmital, acabando com o risco de enchentes na região. 


Os vereadores de Colombo aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo desta terça-feira (30/5), o texto Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo 2/2017, que dispõe sobre a autorização para doação de imóveis no entorno do Rio Palmital. A proposição visa que a doação de terrenos do município possibilite o investimento futuro em obras estaduais para a criação de Bacias do Amortecimento de Cheias do Rio Palmital, acabando com o risco de enchentes na região.

O projeto de lei regulamenta a doação de 32 lotes no entorno do Rio Palmital, somando 14.940 m² de propriedades do município. O texto da proposição legal prevê que, caso as obras não se iniciem num prazo de dois anos após sua aprovação, a posse dos terrenos retorna para Colombo. O investimento previsto pelo governo estadual para a construção da Bacia do Amortecimento de Cheias é de R$ 76 milhões.

“É um projeto muito bem elaborado pela prefeitura e secretarias competentes. O recurso para esse projeto virá com chancela do Ministério das Cidades e se inicia no Jardim Aurora e termina no município de Pinhais. Há um trecho de terreno que vai ser desapropriado, rendendo indenização ao município estimada em R$ 1,2 milhão. Além disso, a prefeitura vai poder receber ISS [Imposto Sobre Serviço] da empresa que vencer a licitação para executar a obra, estimado também em R$ 1 milhão. Esses recursos vão somar caixa para a construção do tão sonhado Parque do Palmital”, destacou o vice-presidente da Câmara, o vereador Marquinho Berlesi (PSDB), sobre a aprovação do projeto de lei, que segue para a segunda votação em plenário.

Os parlamentares também aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira feira, o Projeto de Lei do Legislativo 814/2017, do vereador Vagner da Viação (PRB), que denomina um logradouro no bairro Itajacuru como “Rua Victor Martins Espindola”, em homenagem ao policial militar que praticava ações sociais para dependentes químicos. Ao dar um nome ao logradouro, justificou o vereador, a Câmara contribui para que os moradores do local passem a contar com uma série de serviços, como a entrega de correspondências, entre outros serviços.

Indicações – Foram, ainda, divulgadas também 18 indicações, assinadas por três vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. As indicações foram encaminhadas às secretarias municipais de Urbanismo, Obras e Viação, Planejamento, Esportes e à Secretaria de Governo.

A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo. Assinam os documentos os vereadores, Edson Baggio (PTC), Elcio do Aviário (PSDB) e Vardão (PSB).

Tribuna Livre – A saúde voltou a ser tema discutido pelos vereadores no plenário nesta sessão, com a fala da moradora do bairro Jardim Arapongas, Maria Alice Gasparin, que ocupou a Tribuna Livre para reivindicar melhor atendimento às pessoas idosas na Unidade de Saúde Cesar Augusto e a demora que muitos têm enfrentado para adquirir aparelhos de surdez gratuitamente pelo município. Os vereadores manifestaram solidariedade, comentaram os desafios que a Secretaria de Saúde tem enfrentado para aprimorar os serviços prestados no município e se comprometeram em manter o papel de fiscalizadores nessa área.
 




Fonte: Vídeo e imagem do BIC - Blog Ivan de Colombo


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