Foi a gota d’água. Longe de ser um trocadilho, a
publicação do aumento tarifário da conta da água no serviço prestado
pela Sanepar, de 8,53%, autorizado pela Agência Reguladora do Paraná
(Agepar) em 12 de abril, foi o que extrapolou os limites da paciência
dos vereadores na Câmara Municipal de Colombo.
Com os efeitos imediatos no bolso do cidadão colombense, que já sofre com um serviço de saneamento defasado prestado pela companhia de águas, o Poder Legislativo aprovou, por unanimidade (16 votos), na sessão ordinária desta terça-feira (13/6) o encaminhamento de uma moção de protesto à Sanepar.
Confira o conteúdo do texto que será encaminhado à empresa:
MOÇÃO Nº 03/2017
Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Art.160 do Regimento Interno, apresentam a seguinte Moção:
ASSUNTO:
Nos termos regimentais, que seja encaminhada Moção de Protesto à Companhia de Saneamento Básico do Paraná – SANEPAR, pela insatisfação em face dos serviços prestados por essa Companhia no Município de Colombo, bem como pela homologação da Primeira Revisão Tarifária Periódica dos serviços Públicos de saneamento básico prestados pela SANEPAR.
Justificativa:
A Sanepar é ré em uma Ação Civil Pública por não ter cumprido o percentual acordado no contrato firmado com o Município de Colombo (contrato firmado por trinta anos, vencido em 2015). Portanto, as reclamações dos munícipes contra essa Companhia já vêm de longa data.
Sendo os Vereadores os representantes do povo, são os primeiros a serem bombardeados com as reclamações da população que reclamam dos serviços realizados, e agora mais ainda quanto os aumentos abusivos nas tarifas.
Na referida ação já está claro, através da documentação careada com a peça de ingresso, que a Sanepar descumpriu com mais de 30% (trinta por cento) do Índice de Atendimento para Rede Coletora de Esgoto (IARCE), o que representa uma grave violação da regra contratual estabelecida com o Município de Colombo desde 2003.
Ainda, não podemos esquecer os reflexos que tais ausências por parte da Sanepar, além dos transtornos físicos, propriamente ditos aos moradores, trazem também os reflexos ambientais, sanitários, de saúde, de urbanismo etc.; que são nefastos ao Município.
Destarte, não há cabimento em relação à Resolução Homologatória nº 003 de 12 de abril de 2017, AGEPAR, que aumenta a tributação para os munícipes de Colombo, tendo em vista a qualidade do serviço que vem sendo prestado, pois a oneração financeira sem qualquer contraprestação por parte da Sanepar, seria um furto na economia da população colombense.
Dessa forma, enquanto Poder Legislativo, requeremos o cumprimento integral, por parte da Sanepar, dos contratos celebrados com o Município de Colombo, bem como protestamos contra qualquer Resolução Homologatória que verse sobre reajustes de taxas e tarifas até que sejam sanados e esclarecidos todos os problemas que estão sendo aventados na presente moção.
Além dos pontos destacados no texto da moção, os vereadores lembraram que boa parte dos serviços de reparos de tubulações tem sido feito com desleixo, deixando calçadas esburacadas e em má condição de uso. Outra reclamação, em relação ao aumento tarifário foi a redução da cobrança taxa de consumo mínima, cobrada antes para até 10 m³, agora, limitada em 5m³.
“Somos a primeira Câmara do estado a nos posicionar. Vamos todos pedir a nossos partidos para solicitar que as demais câmaras municipais também se mobilizem. Não temos mais como suportar isso, especialmente vindo de uma empresa que teve um grande faturamento. Uma das estatais com maior lucro no Paraná. E temos de engolir uma empresa que não cumpriu com o prometido e está cobrando mais de quem muitas vezes não tem como pagar”, destacou o vereador Pastor Jerçon (PSL).
Em 2016, a Sanepar apurou um lucro líquido de 626,8 milhões, 43% a mais que em 2015 (confira o balanço divulgado pela empresa aqui)
Os parlamentares também lembraram que devem acompanhar de perto o processo de renovação de contrato com a empresa e questionaram ainda as ações passadas, como a poluição de água no Rio Palmital, impossibilitando a capitação e consumo de suas águas e beneficiamento para o caixa do município, ao receber os royalties pelo uso e a capitação no aquífero Karst, esgotando-o.
Com os efeitos imediatos no bolso do cidadão colombense, que já sofre com um serviço de saneamento defasado prestado pela companhia de águas, o Poder Legislativo aprovou, por unanimidade (16 votos), na sessão ordinária desta terça-feira (13/6) o encaminhamento de uma moção de protesto à Sanepar.
Confira o conteúdo do texto que será encaminhado à empresa:
MOÇÃO Nº 03/2017
Os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Art.160 do Regimento Interno, apresentam a seguinte Moção:
ASSUNTO:
Nos termos regimentais, que seja encaminhada Moção de Protesto à Companhia de Saneamento Básico do Paraná – SANEPAR, pela insatisfação em face dos serviços prestados por essa Companhia no Município de Colombo, bem como pela homologação da Primeira Revisão Tarifária Periódica dos serviços Públicos de saneamento básico prestados pela SANEPAR.
Justificativa:
A Sanepar é ré em uma Ação Civil Pública por não ter cumprido o percentual acordado no contrato firmado com o Município de Colombo (contrato firmado por trinta anos, vencido em 2015). Portanto, as reclamações dos munícipes contra essa Companhia já vêm de longa data.
Sendo os Vereadores os representantes do povo, são os primeiros a serem bombardeados com as reclamações da população que reclamam dos serviços realizados, e agora mais ainda quanto os aumentos abusivos nas tarifas.
Na referida ação já está claro, através da documentação careada com a peça de ingresso, que a Sanepar descumpriu com mais de 30% (trinta por cento) do Índice de Atendimento para Rede Coletora de Esgoto (IARCE), o que representa uma grave violação da regra contratual estabelecida com o Município de Colombo desde 2003.
Ainda, não podemos esquecer os reflexos que tais ausências por parte da Sanepar, além dos transtornos físicos, propriamente ditos aos moradores, trazem também os reflexos ambientais, sanitários, de saúde, de urbanismo etc.; que são nefastos ao Município.
Destarte, não há cabimento em relação à Resolução Homologatória nº 003 de 12 de abril de 2017, AGEPAR, que aumenta a tributação para os munícipes de Colombo, tendo em vista a qualidade do serviço que vem sendo prestado, pois a oneração financeira sem qualquer contraprestação por parte da Sanepar, seria um furto na economia da população colombense.
Dessa forma, enquanto Poder Legislativo, requeremos o cumprimento integral, por parte da Sanepar, dos contratos celebrados com o Município de Colombo, bem como protestamos contra qualquer Resolução Homologatória que verse sobre reajustes de taxas e tarifas até que sejam sanados e esclarecidos todos os problemas que estão sendo aventados na presente moção.
Além dos pontos destacados no texto da moção, os vereadores lembraram que boa parte dos serviços de reparos de tubulações tem sido feito com desleixo, deixando calçadas esburacadas e em má condição de uso. Outra reclamação, em relação ao aumento tarifário foi a redução da cobrança taxa de consumo mínima, cobrada antes para até 10 m³, agora, limitada em 5m³.
“Somos a primeira Câmara do estado a nos posicionar. Vamos todos pedir a nossos partidos para solicitar que as demais câmaras municipais também se mobilizem. Não temos mais como suportar isso, especialmente vindo de uma empresa que teve um grande faturamento. Uma das estatais com maior lucro no Paraná. E temos de engolir uma empresa que não cumpriu com o prometido e está cobrando mais de quem muitas vezes não tem como pagar”, destacou o vereador Pastor Jerçon (PSL).
Em 2016, a Sanepar apurou um lucro líquido de 626,8 milhões, 43% a mais que em 2015 (confira o balanço divulgado pela empresa aqui)
Os parlamentares também lembraram que devem acompanhar de perto o processo de renovação de contrato com a empresa e questionaram ainda as ações passadas, como a poluição de água no Rio Palmital, impossibilitando a capitação e consumo de suas águas e beneficiamento para o caixa do município, ao receber os royalties pelo uso e a capitação no aquífero Karst, esgotando-o.
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