Erradicação do Trabalho Infantil

Ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é realizada em Colombo.

Objetivo foi de levar informações sobre os problemas do trabalho infantil nas áreas rurais do município.

No último sábado, 09, foi realizada a festa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sede. A ação, promovida pela Prefeitura de Colombo por meio da Secretária de Assistência Social, contou com a participação de alunos da Escola Rural Municipal João José Gasparin, que atende cerca de 450 crianças.

Na ocasião, foram realizadas atividades de forma lúdica, com brincadeiras, camarim de pintura e apresentação de capoeira. O objetivo da ação foi de apresentar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, levando informações à população e pais de alunos (as) no sentido de aproximar essa comunidade ao acesso aos serviços públicos, visto a dificuldade de acesso na área rural.

A prefeita Beti Pavin esteve presente no evento e destacou a importância de levar informação a população, prevenindo, identificando e protegendo as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Pretendemos ampliar essas ações para outras áreas rurais e urbanas, porque entendemos que se existem dificuldades das famílias em acessar os serviços, é importante irmos até elas. Além disso, esclarecer dúvidas para que todos saibam o que se caracteriza como trabalho infantil”, disse a prefeita.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre cinco e 17 anos trabalham ilegalmente no Brasil. O levantamento mostra que 47,6% trabalham com agricultura, 21,4% com comércio e 6,3% com serviços domésticos.

Para a secretária da pasta, Maria da Silva Souza, a ação veio de encontro a uma Campanha Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito rural e, dessa forma, foi um meio estratégico para sensibilizar e fomentar a erradicação do trabalho infantil. “Foi um conjunto de ações, serviços e benefícios articulados ofertados por meio da rede socioassistencial e demais políticas públicas, visando contribuir para erradicação do trabalho infantil e a interrupção da violação de direitos”, explicou.

Na Constituição Brasileira de 1988, a criança e o adolescente passaram a ser vistos como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos. Por isso a importância de fomentar a erradicação do trabalho infantil, que causa efeitos complexos, principalmente nas condições econômicas, sociais, educacionais, bem como no desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo de crianças e adolescentes.

O que é o PETI?

É um Programa de âmbito nacional que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos, em conformidade com o que estabelece a Lei de Aprendizagem (10.097/2000).
 

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Foto: Marcio Fausto/ PMC