sábado, 23 de setembro de 2017

COMO DAR ENTRADA NO BENEFÍCIO (AUTISTAS)

Vamos lhe ensinar como dar entrada no benefício no INSS:
Veja abaixo dicas para que você obtenha sucesso na perícia e posteriormente a ela, lembrando que cada caso é uma sentença, então se você não conseguiu ainda é porque não completou alguma etapa do processo.

O QUE DIZ A LEI ?


O autista pode contar também com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um benefício socioassistencial, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93). 


Para se obter esse benefício é necessário que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo e haja a comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho (atestada por perícia médica e social do INSS). 

Pessoal vale ressaltar que se você tiver uma renda muito alta será bem difícil conseguir o benefício, porém não custa nada tentar.


COMO MARCAR UMA PERÍCIA ?

Primeiramente antes de marcar a perícia você deve ter em mãos o atestado do médico dizendo e comprovando o autismo, o maior erro da maioria é tentar o benefício sem o diagnostico do autismo, fica difícil para o médico perito saber se a criança tem realmente autismo, mas se você tiver em mãos o diagnóstico do médico o perito não poderá contestar.


Para marcar uma perícia é muito simples, basta ligar no 135 e ir acessando as opções até conseguir agendar uma perícia.


A perícia também pode ser agendada pelo site http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/agendamento/

A Central de Atendimento 135 está está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).




QUAIS DOCUMENTOS LEVAR NA PERÍCIA ?

RG

CPF da mãe e da criança (se tiver) 
Certidão de nascimento 
Atestado ou laudo do diagnóstico do autismo (É ideal também conseguir o laudo constatando o autismo por mais de um médico).

CASO O INSS NEGUE O BENEFÍCIO QUE FAZER ?
 

Se o INSS negar o benefício de seu filho autista mesmo sendo inaceitável, mesmo que você apresente provas claras e que negar seria absurdo, lhe restará dar entrada na Justiça Federal, se o benefício não for concedido e você estiver amparado pela lei é simples basta dar a entrada no processo veja abaixo!


COMO DAR ENTRADA NA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O INSS? 


Para você que não tem dinheiro para contratar um advogado para dar entrada no processo contra o INSS. 


você deve procurar o Juizado especial mais próximo da sua cidade.

O Juizado Especial Cível (JEC) foi criado para resolver causas cíveis de menor complexidade de forma mais prática, buscando conciliar a vontade de ambas as partes. Ele foi implementado após a aprovação da Lei Federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. Antes da sua criação essas causas eram julgadas pelo Tribunal de Pequenas Causas.


Quem pode entrar com ação no JEC?
 

Qualquer pessoa maior de 18 anos, a firma individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. As pessoas jurídicas de direito privado não podem ingressar com ações no Juizado, salvo se forem microempresas ou empresas de pequeno porte.


Como proceder para entrar com ação no JEC?

O interessado em entrar com ação no Juizado Especial Cível deve se encaminhar ao JEC mais próximo de sua residência, em posse dos seus documentos pessoais, inclusive comprovante de residência, e todos os documentos relacionados à causa em questão. Que no caso do autismo os documentos seriam aqueles citados acima como: Atestado, Laudo ou documento que constate a situação da criança ou seja autismo.


SE VOCÊ CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL E QUER SABER SE SEU BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO ACESSE: http://www.jfsp.jus.br/jef/


Link da matéria original: Dois Catetos


 




Um comentário:

  1. legal sou autista leve precisamos de ajuda antes era chamada e síndrome de asperger minha doença

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