Os
vereadores aprovaram nesta terça-feira (21/3) o projeto de Lei do
Legislativo 746/2015,que denomina o Pró-Criando do bairro Sede com o
nome de “Pró-Criando João Vieira de Rezende” e pedido de moção que será
encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), solicitando aos
deputados estaduais apoiem a revogação da Resolução nº 113/2017, da
Secretaria de Estado da Educação – SEED.
Os
vereadores aprovaram nesta terça-feira (21/3) o projeto de Lei do
Legislativo 746/2015,que denomina o Pró-Criando do bairro Sede com o
nome de “Pró-Criando João Vieira de Rezende”. O projeto, de autoria do
vereador Pelé (PTB) foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária desta
tarde e segue para o Executivo, para sanção da prefeitura. O nome
escolhido é em reconhecimento a um dos responsáveis pela implantação
dos Pró-Criando, programa que oferece atividades para crianças do
município no contra turno escolar, por meio da Secretaria da Ação Social
e Trabalho.
Também foi aprovado pelos parlamentares um pedido de moção, feito pelo
vereador Anderson Prego (PT) que será encaminhado à Assembleia
Legislativa do Paraná (ALEP), solicitando aos deputados estaduais apoiem
a revogação da Resolução nº 113/2017, da Secretaria de Estado da
Educação – SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções dos
professores do Quadro Próprio do Magistério e dos professores
contratados em Regime Especial nas escolas estaduais. “Essa determinação
vem punir os professores que porventura pegaram licença ou tiveram
atestados médico ou outro afastamento da sala de aula previsto em lei.
Com a diminuição da hora-atividade para os docentes, teremos cerca de 7
mil professores sem trabalho no Paraná”, defendeu o autor do pedido.
Concluindo as matérias a serem votadas na sessão desta terça-feira, foi
aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Legislativo 705/2013, que altera
o nome do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)“Jardim Palmares”
para “Anjo Gabriel”, proposto pelo vereador Marquinho Berlesi (PMDB).
“Essa é um pedido da comunidade do Jardim dos Palmares, principalmente
dos pais das crianças desse CMEI, que já até fizeram abaixo-assinado com
essa solicitação”, destacou o parlamentar.
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