Com o intuito de informar a população e ampliar o debate sobre as demandas do autismo, os vereadores se reuniram, nesta terça-feira (28/3), com o Movimento de Pais de Autistas de Colombo para discutir ações e sugestões de projetos que beneficiem a qualidade de vida das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA - nome “oficial” do autismo”).
Colombo tem hoje, entre seus 26 mil estudantes na rede municipal, 284 alunos de inclusão. Destes, 45 são autistas. Na sessão ordinária, o representante do Movimento, Romualdo Uniczycki Filho, entregou uma Carta de Ações, Estudos de Projetos aos parlamentares.
No documento, o Movimento sugere que a Câmara se engaje na instituição do Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo, todo dia 2 de abril, data coincidente com o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, possibilitando ampla discussão e troca de informações com pais, familiares e profissionais com a população.
Também pede a elaboração de estudos para a implantação de uma clínica-escola, a fim de atender crianças e jovens autistas em período integral; atendimento especializado nas unidades de saúde para acesso ao laudo médico (documento essencial na garantia de direito das pessoas portadoras da TEA); e distribuição gratuita de remédios para o tratamento do transtorno.
Depois de descobrir que o filho Miguel, de 5 anos, é portador da síndrome, Uniczycki se uniu a outros pais e profissionais para criar o Movimento de Pais de Autistas de Colombo.
“É um assunto muito relevante e que já vínhamos debatendo ao longo da semana. No que for necessário, vocês, pais e familiares de crianças com autismo, seremos parceiros para colaborar”, afirmou o presidente da Câmara, o vereador Vagner da Viação (PRB).
Além da carta, o movimento apresentou em plenário informações técnicas sobre o tratamento do autismo, com a fisioterapeuta Grazieli Nicolini, fundadora da Clínica de Reabilitação Neuropediátrica Neurokids. “Tratamos as particularidades de cada criança, não o transtorno. Essas crianças precisam de tutores no processo escolar. Todos os tratamentos terapêuticos são disponíveis na rede particular de saúde, mas é importante estender para mais famílias, especialmente as de baixa renda. O principal é prescrição dos laudos, sem isso, não conseguimos encaminhar o tratamento da forma correta”, diz ela, estimando que a cada 68 crianças nascidas, uma apresenta algum nível de autismo.
A advogada Juliana Liczacovski Malvezzi, especialista em Direito da Saúde e Direito Processual, destacou que o Brasil tem legislação que garante acesso ao tratamento, como a
Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social . “A questão é que os dispositivos legais estão previstos, mas não estão sendo usados. Não temos conseguido que o Estado cumpra suas atribuições perante as crianças autistas e nem sequer acioná-lo em ações judiciais. O que temos conseguido, é via Justiça, é a flexibilização de planos de saúde para atender as crianças com TEA”, explica.
CMEI Anjo Gabriel – Os vereadores aprovaram, em 2ª votação a alteração do nome do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Palmares para Anjo Gabriel, mudança sugerida pelo Projeto de Lei do Legislativo 705/2013, do vereador Marquinho Berlesi (PSDB). A proposição surgiu de pedidos de pais de alunos do CMEI feito em 2013, por abaixo-assinado, para que o nome do CMEI se distinguisse do nome do bairro em que está localizado. O projeto segue agora para sanção da prefeita.
Indicações - Foram divulgadas também 47 indicações, assinadas por oito vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. As indicações foram encaminhadas às secretarias municipais de Urbanismo, Esporte, Obras e Viação, Planejamento, Secretaria de Governo, Meio Ambiente e Educação. Houve também pedidos encaminhados à agência da Copel na cidade, à Comec, que gerencia o transporte metropolitano e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo.
Assinam os documentos os vereadores Elcio do Aviário (PSDB), Eurico Dino (PR), Marquinho Berlesi (PSDB), Issa (PTB), Edson Baggio (PTC), Pastor Jerçon (PSL), Pelé (PTB) e Vardão (PSB).
Desde o início da Sessão Legislativa-2017, em 7 de fevereiro, os parlamentares protocolaram 235 indicações, encaminhadas a diversos órgãos públicos municipais e estaduais.
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