sábado, 20 de maio de 2017

Finanças e metas para o município na Câmara de Colombo

Plano Plurianual 2018/2021 e LDO 2018 chegam ao Legislativo.

As finanças e metas para o município para os próximos quatro anos foram entregues para avaliação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16/5) da Câmara Municipal de Colombo, em que foram divulgados os Projetos de Lei do Executivo que contêm o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.


As finanças e metas para o município para os próximos quatro anos foram entregues para avaliação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16/5) da Câmara Municipal de Colombo, em que foram divulgados os Projetos de Lei do Executivo que contêm o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

O envio dos projetos obedece ao Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, que determina que o PPA e os orçamentos anuais para a cidade sejam elaborados pela Prefeitura e repassados ao Poder Legislativo para a apreciação e aprovação. O Projeto de Lei do Executivo 3/2017 dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, expresso em normas, objetivos e princípios a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências.

No PPA, estão previstos todos os planos de ação do Poder Executivo durante o mandato e também os orçamentos previstos para o período, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do plano. O PPA é dividido em planos de ações, e cada uma deverá conter: objetivo, órgão da prefeitura responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento.

Já o Projeto de Lei do Executivo 4/2017 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Ambos os documentos, conforme determina o Artigo 194 do Regimento Interno da Câmara, terão uma cópia encaminhada à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e demais vereadores da Câmara. Nas próximas duas sessões ordinárias, os projetos de lei terão prioridade de discussão na pauta, e até seis vereadores poderão se inscrever para debatê-los, por durante até dez minutos cada. Nesse período e enquanto estiverem na Comissão, poderão sofrer emendas.

Ambulantes – O vereador Sidinei Campos (PRP) é o autor do Projeto de Lei do Legislativo 819/2017, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Colombo, também divulgado na sessão desta terça-feira. O projeto pretende regularizar a situação dos vendedores ambulantes no município, dando prioridades àqueles registrados como microempreendedores individuais (MEI), de acordo com a
Lei do Simples Nacional
. Além de tirar esses trabalhadores da informalidade, oferecendo maior segurança e estabilidade a esses trabalhadores, o projeto contribui para o aumento da arrecadação dos cofres públicos do município, justifica Campos.

Indicações - Foram divulgadas também 49 indicações, assinadas por onze vereadores com pedidos de melhorias em vários setores do município, objetivando a qualidade de vida do colombense. As indicações foram encaminhadas às secretarias municipais de Urbanismo, Obras e Viação, Planejamento, Meio Ambiente, Esportes, Educação, Saúde, Agricultura, à Secretaria de Governo, à prefeita Beti Pavin (PSDB). Também houve indicações encaminhadas à Polícia Militar e a à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

A indicação, conforme o Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, é a proposição em que o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal medidas de caráter político-administrativo ou sugere aos órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, medidas de interesse público no âmbito da comunidade de Colombo.

Assinam os documentos os vereadores, Edson Baggio (PTC), Anderson Prego (PT), Thiago de Jesus (PRB), Vagner da Viação (PRB), Renato Lunardon (PV), Pastor Jerçon (PSL), Elcio do Aviário (PSDB), Eurico Dino (PR), Vardão (PSB), Pelé (PTB) e Angelo Betinardi (PTC).

Correios - No espaço da Tribuna Livre, o secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Ezequiel Dutra, falou sobre a crise dos Correios, que coloca o em risco o fechamento de agências por todo o Brasil, com reflexo o atendimento da entrega de correspondências à toda a população. Dutra destacou que além da demissão de 25 mil trabalhadores e o plano do governo federal em privatizar os Correios, em Colombo, especialmente, o serviço ficaria comprometido especialmente nas regiões rurais, visto que uma empresa privada, no caso da privatização, dificilmente arcaria com o serviço de entregas em regiões de difícil acesso. Os vereadores se manifestaram solidários ao Sintcom, contra as mudanças nos Correios.

 
 

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